Texto 1

Desde a extinção do BNH, em 1986, até 2008, a habitação social permaneceu relegada a uma posição subalterna na agenda das políticas sociais. Enquanto isso, os problemas habitacionais se agravaram. A Fundação João Pinheiro estimou, no ano de 2008, o déficit habitacional brasileiro em cerca de 5,5 milhões de unidades, sendo cerca de 1,5 milhões nas regiões metropolitanas. Desses totais, 90% correspondem a famílias em situação de pobreza, com renda familiar na faixa de 0 a 3 salários mínimos.

Mas o déficit habitacional é apenas uma parte dos problemas, porque o estoque de domicílios existente apresenta graves situações de precariedade. As estimativas do IBGE para os domicílios em áreas de favelas montam a um total de 3,2 milhões. Esse fenômeno, mais do que o déficit, tem uma concentração fortíssima nas metrópoles, com as regiões do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, sozinhas, agregando cerca de 1,2 milhões de domicílios, respondendo por 37,5% do total. A Região Metropolitana de Belém, que tem a maior concentração relativa de favelas no Brasil, tem mais da metade do seu parque domiciliar (cerca de 54,4%) em situação de precariedade habitacional. E esses números ainda não levam em conta os loteamentos irregulares e clandestinos das periferias, a irregularidade fundiária, o problema do saneamento e dos transportes. (CARDOSO, A. LDesafios da habitação: a realidade de moradia no Brasil. Observatório das Metrópoles. Localizado em http://observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_k2&view=item&id=370%3Adesafios-da-habita%C3%A7%C3%A3o-a-realidade-da-moradia-no-brasil&Itemid=165&lang=pt#. Acesso em 04/06/2017).

 

Texto 2

A história das políticas habitacionais no Brasil sempre conferiu um papel protagonista ao governo federal e os governos municipais desvincularam-se de qualquer responsabilidade nessa área. No entanto, com o processo de redemocratização e com a descentralização operada pela Constituição de 1988, os municípios efetivamente passaram a ter um papel estratégico no desenvolvimento de ações mais consistentes na área da habitação.  Cabe lembrar que o problema habitacional não se resolve apenas com o financiamento e com os subsídios, embora estes sejam elementos fundamentais. É necessário tratar adequadamente o problema do acesso à terra e do controle sobre os processos de valorização fundiária. Nesse ponto, a Constituição estabeleceu claramente a competência municipal, ao estabelecer o princípio da função social da propriedade e colocá-lo sob a tutela dos Municípios. O Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, reitera e detalha os princípios constitucionais, criando instrumentos que permitem aos governos locais atuar de forma muito mais eficaz na questão habitacional. No entanto, poucas administrações têm efetivamente atuado nesse campo, o que tem se refletido no aumento desenfreado do preço da terra nas áreas metropolitanas, inviabilizando ou dificultando a provisão de unidades para as camadas de baixa renda no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. (CARDOSO, A. L Desafios da habitação: a realidade de moradia no Brasil. Observatório das Metrópoles. Localizado em http://observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_k2&view=item&id=370%3Adesafios-da-habita%C3%A7%C3%A3o-a-realidade-da-moradia-no-brasil&Itemid=165&lang=pt#. Acesso em 04/06/2017).

  

Texto 3

(Localizado em http://www.urbanismo.mppr.mp.br/modules/noticias/article.php?storyid=63. Acesso em 05/06/2017)

 

Com base nos textos acima e no seu conhecimento de mundo, escreva um texto dissertativo argumentativo sobre o seguinte tema:

Os desafios da moradia no Brasil

 

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