Texto 1

A partir da promulgação da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, o Brasil entrou para o grupo de países com uma legislação moderna e coerente com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde e seu Escritório Regional para as Américas, a OPAS.

A Lei indica uma direção para a assistência psiquiátrica e estabelece uma gama de direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais; regulamenta as internações involuntárias, colocando-as sob a supervisão do Ministério Público, órgão do Estado guardião dos direitos indisponíveis de todos os cidadãos brasileiros.

A Reforma Psiquiátrica é entendida como processo social complexo, que envolve a mudança na assistência de acordo com os novos pressupostos técnicos e éticos, a incorporação cultural desses valores e a convalidação jurídico-legal desta nova ordem. (Disponível em http://www.ccs.saude.gov.br/memoria%20da%20loucura/mostra/reforma.html. Acesso em 18 jun. 2018)

 

Texto 2

A humanidade, desde os primórdios, tem dificuldade em lidar com as diferenças e com as dissonâncias do senso e convivência comum. Na psiquiatria, o tratamento da loucura por vezes foi baseado na intolerância frente aos comportamentos dos doentes mentais tendo no cárcere dos indivíduos uma opção para afugentar o diferente e proteger a sociedade.

Nas últimas décadas, os hospitais psiquiátricos deixaram de constituir a base do sistema assistencial, cedendo terreno a uma rede de serviços extra-hospitalares de crescente complexidade, visando à desconstrução do modelo até então vigente. A internação psiquiátrica tornou-se mais criteriosa, com períodos mais curtos de hospitalização, favorecendo a consolidação de um modelo de atenção à saúde mental mais integrado, dinâmico, aberto e de base comunitária.

Neste contexto, o paciente, sua família e os profissionais dos serviços comunitários passam a ser, cada vez mais, os principais provedores de cuidados em saúde mental. Exigindo articulação entre diversos serviços da rede de saúde em seus diferentes níveis de atenção.

Porém, no Brasil, como em muitos outros países, esta rede de serviços ainda está em desenvolvimento e carece de ampliação da implantação de infra-estrutura extra-hospitalar mais próxima ao cotidiano de seus clientes. Apesar desses avanços a assistência ao doente mental ainda é marcada por um processo de sucessivas internações, caracterizando um novo fenômeno conhecido como porta giratória. Isto é, o doente alterna entre episódios agudos com internação e períodos de estabilidade quando fica na comunidade. (Disponível em http://www.scielo.br/pdf/reeusp/v45n3/v45n3a20.pdf. Acesso em 18 jun. 2018)

Os textos acima tratam do tema Saúde mental, algo fundamental de ser discutido nos dias de hoje. Com base nos textos acima e no seu conhecimento de mundo, escreva um texto dissertativo-argumentativo sobre o seguinte tema:

Políticas públicas voltadas para a saúde mental

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