Termos de uso

O presente documento apresenta os Termos de Uso entre o Instituto de Tecnologia Educacional do Brasil Ltda. e seus USUÁRIOS/CONTRATANTES. O acesso do USUÁRIO à plataforma e a utilização dos recursos oferecidos estão sujeitos aos termos e condições abaixo. Portanto, ao acessar e navegar por nossa plataforma, os USUÁRIOS e visitantes aceitam, sem limitação ou qualificação, os termos e condições aqui estipulados.

 

1. CLASSIFICAÇÃO

– CONTRATADA: A empresa Instituto de Tecnologia Educacional do Brasil Ltda., CNPJ 152.737.980.001-12, à qual nos referiremos simplesmente por INTEB;

– VISITANTES: Todas as pessoas que acessam e navegam pela plataforma sem ter contratado nossos serviços.

– USUÁRIOS / CONTRATANTES: Todas as pessoas que se cadastram em nossa plataforma e contratam nossos serviços por meio de pagamento mensal, de acordo com as informações apresentadas no momento de aquisição dos serviços.

2. NATUREZA DO SERVIÇO

Pelo período de 30 dias corridos, a partir da data da aprovação do pagamento efetuado pelo USUÁRIO, o mesmo terá direito a:

  • Acessar todas as aulas e vídeos presentes em nossa plataforma de aprendizagem;
  • Resolver os exercícios propostos a partir da leitura de nosso material, postando as respostas na área de perguntas. É importante frisar que a equipe de tutores do INTEB não tem um prazo estipulado para fazer comentários e correções relacionadas aos exercícios resolvidos pelos USUÁRIOS;
  • Utilizar a função de mensagens privativas para se comunicar com os tutores do INTEB de forma particular. É importante frisar que a equipe de tutores do INTEB não tem um prazo estipulado para responder às mensagens privativas que venham a ser enviadas pelos USUÁRIOS;
  • Enviar redações para serem corrigidas por nossos tutores especializados de acordo com o limite de envios contratado. Os prazos e responsabilidades concernentes à correção de redações estão descritos no item 3, a seguir.

 

3. SOBRE A CORREÇÃO DE REDAÇÕES

O INTEB é responsável por publicar uma proposta de redação nova toda segunda-feira de cada semana (até as 23h 59min), salvo ocorrências de problemas técnicos pelos quais o INTEB não poderá ser responsabilizado.

O USUÁRIO pode enviar sua redação para ser corrigida conforme sua própria conveniência, tendo por base a “proposta da semana” ou não. O envio da redação deve ser feito exclusivamente por meio do botão “enviar redação para correção”, presente no final de cada proposta, ou de outro modo conforme instrução ao final de cada proposta. Para fazer as redações, o USUÁRIO deve necessariamente digitá-la no campo apropriado ao fazer o envio ou fotografar e anexar um manuscrito. Caso o USUÁRIO tenha dificuldades para enviar a redação por esse meio, deve contactar o INTEB para ser instruído sobre formas alternativas de envio. O USUÁRIO deve buscar ajuda em tempo hábil para evitar perder o prazo de envio da redação em seu ciclo mensal.

O USUÁRIO fica ciente de que as correções adquiridas dentro do plano de assinatura mensal não têm efeito cumulativo e, no caso de o USUÁRIO deixar de entregar redações concernentes ao mês, ele perderá o direito de enviar essas redações em meses subsequentes. Ou seja, o USUÁRIO tem o direito de entregar apenas o número de redações contratadas por mês no período em que a assinatura estiver valendo. Exceções, mediante negociação direta do USUÁRIO com o INTEB, são aplicáveis se o USUÁRIO optar pela compra de redações avulsas, fora do pacote incluso na assinatura mensal de nossos serviços. O INTEB tem o direito de recusar o recebimento e correção de redações fora destes termos.

O INTEB é responsável por devolver a redação do USUÁRIO corrigida no prazo de 48 horas úteis, salvo ocorrências de problemas técnicos pelos quais o INTEB não poderá ser responsabilizado. É importante frisar que as 48h úteis são contadas a partir momento em que a redação é enviada pelo usuário e considerada aceitável do ponto de vista técnico. Na eventualidade de a redação não ser legível ou o arquivo apresentar problemas de abertura, nossa equipe entrará em contato pedindo o reenvio, caso em que o prazo começa a ser contado apenas quando envio válido acontecer.

O INTEB não se obriga a atribuir nota em valores numéricos absolutos para as redações corrigidas. Nossa empresa trabalha com correções pontuais feitas ao longo do texto do USUÁRIO e, posteriormente, com comentários divididos por critérios. A apresentação de notas numéricas, quando feita, tem como único objetivo fornecer um parâmetro de desempenho ao aluno e pode ser omitida sempre que um tutor julgar que vá ser improdutiva. Isso se aplica, inclusive, aos casos em que o aluno envia para o INTEB uma redação feita a partir da proposta de redação de um exame de seleção do ano corrente. Nestes casos, os tutores do INTEB por padrão não atribuirão notas numéricas. Isso tem por objetivo não gerar expectativas sobre o bom ou mal desempenho de um candidato e, com isso, reduzir a ansiedade inerente à participação de um processo seletivo.

4. SOBRE O PAGAMENTO

4.1. Pagamento via Hotmart

O USUÁRIO poderá optar pelo pagamento por meio de cartão de crédito ou boleto, via Hotmart. Nessa opção, o USUÁRIO deverá efetuar o pagamento por meio de uma conta gratuita no Hotmart.

O Hotmart é responsável por armazenar os dados de cobrança do USUÁRIO, seguindo padrões de segurança elevados. O INTEB não armazena dados de cartão de crédito do USUÁRIO. O INTEB não é afiliado do Hotmart, e assume que o USUÁRIO lerá e concordará com os Termos do Hotmart ao criar sua conta gratuita no serviço.

4.1.1. Pagamento recorrente via Hotmart

Ao efetuar o pagamento por meio de cartão de crédito, via Hotmart, o USUÁRIO criará um perfil de pagamento que automaticamente debitará o valor da assinatura mensal a cada 30 dias até que o USUÁRIO cancele a assinatura de nossos serviços. Enfatizamos que é de total responsabilidade do USUÁRIO cancelar esse pagamento recorrente de cobrança automática antes do vencimento do próximo mês, caso contrário a assinatura será cobrada normalmente e o valor não será reembolsado em hipótese alguma, pois a renovação automática pressupõe interesse do USUÁRIO em usar o serviço oferecido pelo INTEB.

O conceito de renovação (ou débito) automática é usado comumente no comércio e serviços no Brasil (exemplos: televisão por assinatura, Netflix, serviços de acesso à Internet, planos pós-pagos de telefonia móvel, etc). Assim, o INTEB assume que o USUÁRIO tenha familiaridade com essa forma de pagamento e que saiba que será cobrado de forma recorrente mesmo que não tome nenhuma ação positiva nesse sentido.

4.2. Pagamento via boleto bancário

Apesar de não ser um meio de pagamento padrão, o USUÁRIO poderá optar em casos especiais pelo pagamento por meio de boleto bancário. Nesse caso, o USUÁRIO deverá requisitar o boleto diretamente pelo e-mail: [email protected] O boleto será enviado para o e-mail informado pelo USUÁRIO e deverá ser pago no prazo estipulado no próprio boleto.

O acesso do USUÁRIO terá início apenas quando a entidade financeira confirmar o pagamento do boleto. O prazo médio para isso é de 3 dias úteis após o pagamento. Adiantamentos ou atrasos no prazo dependem apenas da entidade financeira escolhida pelo USUÁRIO para efetuar o pagamento.

O valor pago pelo boleto não será reembolsado em hipótese alguma. Como o boleto não é uma opção de pagamento preferencial, cabe ao USUÁRIO solicitar, com suficiente antecedência, a emissão de novas cobranças para renovações subsequentes.

 

4.3. Cancelamento e reembolso

4.3.1. Cancelamento de pagamento recorrente via Hotmart

É de total responsabilidade do USUÁRIO o cancelamento do pagamento recorrente que é gerado automaticamente no Hotmart a partir do primeiro pagamento efetuado. Por quaisquer que sejam os motivos, os pagamentos recorrentes (ou seja, a partir da parcela 2 da assinatura) não serão reembolsados, uma vez que a renovação automática do pagamento pressupõe o interesse do USUÁRIO em continuar usando nossos serviços.

4.3.2. Direito ao cancelamento

O USUÁRIO tem o direito de cancelar a assinatura de nossos serviços a qualquer momento. O USUÁRIO deve estar ciente de que é responsável por cancelar essa assinatura, caso contrário o valor de nossa assinatura mensal continuará a ser debitado do cartão de crédito do USUÁRIO no aniversário mensal da cobrança.

O único modo de cancelar validamente a assinatura dos serviços do INTEB é cancelando a cobrança recorrente junto ao Hotmart. Essa medida cancelará também o acesso à plataforma de serviços do INTEB, e encerrará o vínculo do USUÁRIO, que passará a ser VISITANTE do INTEB. O cancelamento da cobrança recorrente não apaga a conta e o perfil do outrora USUÁRIO da plataforma. Para tanto, é preciso que o agora VISITANTE solicite a exclusão completa de seu perfil junto ao INTEB.

Se o USUÁRIO tiver dúvidas sobre como cancelar o perfil de pagamento recorrente no Hotmart, deve entrar em contato com o Hotmart pelo e-mail [email protected] O INTEB também pode instruir o USUÁRIO sobre como cancelar os pagamentos, se contactado por e-mail com a antecedência necessária, antes da renovação do pagamento ser concretizada.

4.3.3. Reembolsos

Os serviços oferecidos pelo INTEB podem incluir uma garantia incondicional de reembolso. Essa garantia pode variar de acordo com a campanha promocional, mas o prazo mínimo de desistência de 7 dias após a compra será sempre respeitado na primeira parcela da assinatura. Pagamentos recorrentes (ou seja, a partir da segunda parcela) não serão reembolsados, uma vez que a renovação automática do pagamento pressupõe o interesse do USUÁRIO em continuar usando nossos serviços conforme os termos descritos acima.

Reembolsos dentro do prazo e termos aceitáveis podem ser solicitados facilmente através do e-mail [email protected]

O INTEB entende que, pelo já especificado nos parágrafos anteriores e na forma como conduz a inscrição e recebimento de pagamentos, não é possível que o VISITANTE tenha seu status alterado para USUÁRIO – ou seja, complete o pagamento, ative sua assinatura recorrente e tenha acesso integral ao serviço – sem seu conhecimento ou consentimento. Assim, pedidos de reembolso de parcelas recorrentes com a alegação de desconhecimento dos Termos aqui apresentados não são justificáveis.

 

5. DIREITOS E DEVERES DO INTEB

O INTEB é titular dos cursos disponíveis em sua plataforma e disponibilizará aos USUÁRIOS acesso a todo o material a partir do momento em que o pagamento for efetuado.

O INTEB é responsável pela veracidade e autoria dos materiais produzidos por seus professores.

O INTEB tem o direito de efetuar eventuais manutenções em seu sistema, visando à melhoria na qualidade do serviço oferecido. Durante este período, o acesso à plataforma poderá ficar suspenso.

O INTEB tem o direito de suspender os serviços do USUÁRIO se houver descumprimento de qualquer item presente nos Termos de Uso ou por qualquer outro motivo que julgar necessário. Nesse caso, os pagamentos realizados não serão reembolsados.

O INTEB tem o direito de suspender os serviços do USUÁRIO se não for efetuado o pagamento da mensalidade, findo o ciclo de pagamento escolhido.

O INTEB não se responsabiliza pelo conteúdo publicado por seus USUÁRIOS em fóruns, grupos ou mensagens públicas e privadas.

O INTEB não se responsabiliza pelo conteúdo divulgado por sites que venha porventura citar ou indicar.

O INTEB tem o direito de usar todo e qualquer material publicado pelo USUÁRIO dentro da plataforma (redações, comentários em fóruns e blogs, participação em grupo) ou enviado por e-mail sem nenhum ônus para a empresa.

O INTEB tem o direito de divulgar a melhor redação de cada semana, devidamente identificada, sem nenhum ônus para a empresa.

O INTEB tem o direito de usar suas informações públicas, disponibilizadas direta ou indiretamente à empresa (inclusive por meio do cadastro inicial: nome, e-mail, entre outros dados cedidos pelo perfil do Facebook).

O INTEB se responsabiliza por não fornecer suas informações para terceiros.

O INTEB tem o direito de divulgar suas informações se estas forem requeridas por lei para cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nossa plataforma.

O INTEB tem o direito de divulgar suas informações se estas forem requeridas por lei para provar que suas informações infringem o direito de terceiros.

O INTEB tem o direito de divulgar suas informações se estas forem requeridas por lei para proteger os direitos, propriedades ou segurança pessoal do INTEB.

A realização dos cursos do INTEB por si só não garante a aprovação do USUÁRIO em vestibulares ou concursos semelhantes.

 

6. DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS

 O USUÁRIO é responsável pelo pagamento da mensalidade de acordo com as informações apresentadas no momento da aquisição dos serviços oferecidos pelo INTEB.

 As formas de pagamento são apresentadas no site da plataforma e as informações dadas pelo USUÁRIO no momento da cobrança são de total responsabilidade do mesmo.

O USUÁRIO é responsável pelo cancelamento do pagamento da mensalidade se optar por não mais ter acesso aos serviços oferecidos pelo INTEB.

 O USUÁRIO tem o direito de cancelar o acesso aos serviços quando desejar.

O USUÁRIO é responsável por providenciar seu acesso à rede mundial de computadores (Internet).

O USUÁRIO é responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são para uso pessoal e intransferíveis.

 O USUÁRIO é responsável por qualquer dano causado por terceiros resultante da não manutenção da confidencialidade de seu login e senha.

 O USUÁRIO é responsável por notificar imediatamente o INTEB em caso de acesso não autorizado de sua senha ou de qualquer outra quebra de segurança.

 O USUÁRIO é inteiramente responsável pelo conteúdo das informações que publicar nas plataformas do INTEB ou que enviar por e-mail.

 O USUÁRIO autoriza o INTEB a usar, divulgar e reproduzir qualquer conteúdo que o USUÁRIO publicar no site sem nenhum ônus para o INTEB.

O USUÁRIO é responsável pelos danos ao seu computador ou perda de dados que resulte do download de qualquer material por meio de nossa plataforma ou links sugeridos.

  

7. AOS USUÁRIOS E/OU VISITANTES É PROIBIDO:

  • Utilizar as plataformas do INTEB com qualquer propósito criminoso ou ilegal.
  • Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis na plataforma ou no site do INTEB para fins diversos daqueles a que se destinam, como por exemplo, modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, software, lista de USUÁRIOS/VISITANTES e outras listas, produtos ou serviços obtidos em nossa plataforma.
  • Ameaçar ou intimidar VISITANTES, USUÁRIOS ou tutores das plataformas do INTEB, incluindo a restrição ou inibição do uso da mesma.
  • Perseguir ou perturbar VISITANTES, USUÁRIOS e tutores das plataformas do INTEB.
  • Postar quaisquer materiais ou informações que sejam ilegais, ofensivos, ameaçadores, abusivos, perturbadores, difamatórios, intimidadores, vulgares, obscenos, profanos, acusatórios, que invadam a privacidade de outrem, que induzam, incitem ou provoquem atitudes discriminatórias, além de mensagens violentas ou delituosas que atentem contra os bons costumes e a moral, ou que contrariem a ordem pública.
  • Cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros sem sua prévia autorização.
  • Enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros sem sua autorização.
  • Utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos.
  • Alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros sem sua expressa autorização e conhecimento.
  • Violar a privacidade de outros USUÁRIOS ou VISITANTES.
  • Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário do INTEB, VISITANTES ou USUÁRIOS.
  • Violar o direito autoral de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução sem a prévia autorização do proprietário ou responsável.
  • Encorajar outros visitantes ou USUÁRIOS a violarem estes Termos.

 

8. INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO, ao aceitar os termos e condições aqui presentes, concorda em isentar o INTEB de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas, ganhos e gastos (incluindo honorários de causas contra o INTEB, seus agentes, clientes, escritórios e funcionários) que possam surgir ou resultar de quaisquer serviços prestados, executados ou agendados para execução ou por qualquer produto comercializado pelo USUÁRIO, seus agentes, funcionários ou parceiros. O USUÁRIO deve concordar em isentar o INTEB de todas e quaisquer responsabilidades decorrentes de:

  • qualquer dano a pessoa ou propriedade decorrente de comercialização de produtos e/ou serviços divulgados ou distribuídos através dos planos contratados;
  • qualquer material divulgado/distribuído pelo cliente que possa infringir leis nacionais e/ou internacionais, incluindo leis de direitos autorais e propriedades intelectuais;
  • infração de Copyright;
  • qualquer produto/serviço defeituoso comercializado através dos serviços hospedados em nossos servidores.

O USUÁRIO é o único responsável por responder pelas ações decorrentes do uso indevido do plano contratado.

 

9. QUEBRA DE SIGILO PARA APLICAÇÃO DA LEI

O INTEB pode fornecer todos os dados de qualquer USUÁRIO ou VISITANTE às autoridades competentes para que essas possam tomar as medidas cabíveis de acordo com a legislação em vigor. As informações sobre os dados do USUÁRIO ou VISITANTE podem ser repassadas mediante solicitação de órgãos competentes, sem que o USUÁRIO ou VISITANTE estejam cientes ou sejam notificados. O INTEB tem absoluto interesse em contribuir para que as leis sejam sempre devidamente cumpridas.

 

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O INTEB não se responsabiliza por quaisquer danos que o USUÁRIO ou VISITANTE possam sofrer.

O INTEB não oferece quaisquer tipos de garantias, implícitas ou explícitas, sobre os serviços que disponibiliza.

O INTEB não assegura nenhum tipo de garantia de comercialização (ou adequação) para qualquer finalidade. Isso inclui a perda de dados decorrente de atrasos, não-entregas, entregas equivocadas e toda e qualquer interrupção dos serviços causada pelo INTEB e/ou seus funcionários. 

O INTEB tem o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando as alterações em seu site e em sua plataforma. Todas as alterações passam a valer automaticamente após serem publicadas tanto para os USUÁRIOS já cadastrados quanto para aqueles que se registrarem após sua publicação.

O USUÁRIO ou VISITANTE concorda que seu acesso às plataformas do INTEB e aos materiais disponibilizados pode ser cancelado caso seja violado (intencionalmente ou não) qualquer um dos itens dos Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

O USUÁRIO ou VISITANTE declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do artigo 46 da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste documento e avaliou, leu e concorda com todos os itens presentes nos Termos de Uso.

Dúvidas adicionais sobre os presentes Termos podem ser esclarecidas através de comunicação escrita, através de nossa página de contato.

 

 

 

Instituto de Tecnologia Educacional do Brasil Ltda.

09 de outubro de 2012.

Atualizado em 5 de Dezembro de 2016